O seguro garantia judicial é uma modalidade relativamente recente, que tem sido amplamente aceita na esfera judicial como garantia em um processo judicial e é uma alternativa à penhora de bens e ao depósito judicial. Tem se tornado um grande aliado das empresas, pois a sua utilização evita que o fluxo de caixa e o patrimônio da empresa seja comprometido em ações judiciais que porventura ocorram e que podem afetar o crescimento saudável da empresa.

Neste artigo vamos explicar quais são as características e as vantagens do seguro garantia judicial, quais as partes envolvidas e como contratá-lo. Continue a leitura!

O que é e quais são as partes envolvidas no seguro garantia judicial?

O seguro garantia judicial é uma garantia dada por uma empresa para cumprimento de decisão judicial em substituição do depósito tradicional ou da penhora de bens. Sua utilização é prevista tanto no Código de Processo Civil (CPC) quanto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e tem crescido substancialmente, uma vez que contribui para a manutenção da saúde financeira da empresa.

Ele pode ser utilizado nas ações cíveis e trabalhistas em geral, nas execuções fiscais da União, Estados e/ou Municípios, em ações anulatórias, cautelares e mandados de segurança, entre outras.

É indicado para pessoas jurídicas e as partes envolvidas são:

– Tomador: empresa contratante do seguro e que será o responsável pelo cumprimento e pagamento das obrigações assumidas em processos cíveis, trabalhistas ou fiscais;

– Segurado: é o beneficiário da apólice e a parte credora da obrigação;

– Garantidor: é a empresa autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para emissão de apólices e é responsável pelo cumprimento do contrato.

Quais as vantagens da contratação do seguro garantia judicial?

Economia para as empresas

O custo da apólice de seguro é bem menor se comparado a garantias como a fiança bancária ou penhora de bens, o que pode representar uma economia de até 95%.

Outro ponto importante é que ele evita que os bens da empresa sejam imobilizados pela justiça e protege a vida financeira da organização, uma vez que não afeta o seu patrimônio e nem há interferências nas suas linhas de crédito junto aos bancos.

Celeridade na contratação e emissão das apólices

A emissão da apólice do seguro garantia judicial ocorre em poucos dias e é menos burocrática, com isso sua empresa estará protegida e se beneficiará caso tenha que cumprir obrigações judiciais, sem comprometer seu capital de giro e fluxo de caixa.

Como contratar o seguro garantia judicial?

O primeiro passo é consultar uma corretora de seguros especializada que irá fazer a cotação e reunir os seus dados para a emissão da apólice do seguro garantia judicial.

É importante contar com uma corretora de seguros confiável e com experiência no mercado de seguros para fazer a contratação.

Aqui na Moreira e Medeiros temos profissionais capacitados e dispostos a te ajudar. Entre em contato conosco, conheça nossas soluções em seguros para a sua empresa e faça sua cotação.

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