Assim como todo trabalhador, o estagiário possui direitos importantes que asseguram o bem-estar e a vida enquanto estudante e prestador de serviços.

O período de estágio deve garantir experiência na área de atuação e deve estimular o desenvolvimento da competência. Tudo isso, somada à garantia dos benefícios.

Cada estagiário possui o seu direito. Ficar atento a esses detalhes é importante para poder reivindicá-los. Entenda o que é o seguro estagiário.

A Lei do Seguro Estagiário

Muitos desconhecem os direitos que são estabelecidos na Lei Federal Nº 11.788/08, a Lei do Seguro Estagiário. Eles garantem, mediante o contrato com as seguradoras, o seguro de cobertura básica com os estudantes.

Durante o estágio, caso o estudante sofra acidentes pessoais, apresente algum tipo de invalidez, seja ela permanente ou parcial, ou morte ocasionada devido a um acidente, o valor será pago particularmente, após uma investigação realizada pela seguradora.

A lei rege que a Universidade Pública responsável deve ter uma seguradora que garanta os direitos aos estudantes em fase de estágio.

Quais os responsáveis pelo pagamento do seguro?

Normalmente o responsável pela contratação e pagamento do seguro é a empresa que oferece o programa de estágio. São os empregadores que devem entrar em contato com os bancos e corretoras de seguro e organizar a documentação do estagiário.

No caso específico dos estágios obrigatórios, ou seja, os que são exigidos pela faculdade para a aquisição do diploma, a responsável pela contratação do seguro pode ser a instituição de ensino. Entretanto, na maioria das vezes, o benefício é oferecido pela empresa.

 Além do ambiente de estágio

No caso de viagens com o veículo oficial, o seguro é obrigatório para alunos e servidores que participam efetivamente de congressos e aulas de campo.

O coordenador do curso deve enviar um comunicado informativo sobre o local, o início e o uro término do evento. A data varia de acordo com cada universidade.

Outros direitos

O estágio é um contrato de trabalho que não tem regulamentação pela CLT. Como ressaltado antes, o principal objetivo é contribuir na formação profissional de estudantes. Por isso, além do seguro de vida, o estagiário possui o direito de ter outros benefícios relacionados ao trabalho.

É fundamental que a jornada de trabalho do estagiário não comprometa a formação acadêmica. Ela precisa ser adaptada para que o estudante consiga frequentar todas as aulas e ter uma preparação visando as avaliações.

Nos dias específicos de provas, ele pode fazer a solicitação da redução da jornada de trabalho pela metade. Caso o estágio não seja obrigatório, a empresa pode fornecer vale-transporte, bolsa-auxílio e 30 dias de férias no caso de contratos com duração por mais de um ano.

É importante que você estagiário absorva todas as informações destacadas no artigo. Entender os seus direitos é fundamental para a garantia de um trabalho realizado em condições adequadas. Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco.